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Artigo 4.º — Escola Municipal de Natação

Vigente desde: 29/10/2004
  1. 1 -Todas as pessoas podem inscrever-se na Escola Municipal de Natação, desde que tenham vaga nas classes e nos horários existentes.
  2. 2 -A ordem de prioridade no acesso à inscrição nas classes é a seguinte:
    1. a)Renovação de inscrição, isto é, pessoas que na época desportiva já frequentavam a Escola Municipal de Natação, com mensalidade do mês de Julho paga;
    2. b)Inscrição de pessoas residentes no concelho de Vila Nova de Paiva;
    3. c)Inscrições de pessoas residentes fora do concelho de Vila Nova de Paiva.
  3. 3 -O pagamento da mensalidade decorrerá entre o dia 25 do mês anterior a que respeitar e o dia 5 do mês a que respeite o pagamento. Esse pagamento deve ser efectuado na(s) recepção(ões).
  4. 4 -Para efectuar o pagamento das mensalidades os utentes têm que se fazer acompanhar do cartão de utente.
  5. 5 -Os utentes que não satisfaçam o pagamento da mensalidade nos prazos definidos, poderão perder o lugar na classe, no caso de existir uma lista de espera, e estão impossibilitados de frequentar as aulas a partir do dia 6.
  6. 6 -O utente que tenha desistido da frequência da escola de natação só poderá voltar a frequentá-la após a realização de um novo processo de inscrição.
  7. 7 -Após o pagamento de qualquer mensalidade ou taxa, não é possível, por qualquer motivo, o reembolso dessa verba.
  8. 8 -Caso o utente não frequente, por qualquer razão, as aulas pagas num determinado mês, não é possível transferir esse pagamento para qualquer um dos meses seguintes.
  9. 9 -Só são aceites pedidos de mudança de horário desde que existam vagas para o horário requerido. A transferência de horário implica o preenchimento de um impresso próprio na(s) recepção(ões) das piscinas.
  10. 10 -É obrigatório a apresentação do cartão de utente.
  11. 11 -Até ao dia 15, o pagamento da mensalidade é cobrado na íntegra não sendo aceite o pagamento de metade do seu valor.
  12. 12 -As crianças com idade igual ou superior a oito anos não podem utilizar os balneários do sexo oposto.
  13. 13 -Quando o monitor der por concluída a aula é obrigatório abandonar o espaço (piscina ou tanque).
  14. 14 -Os itens referenciados na alínea d) do artigo 3.º têm como critérios de utilização e admissão o disposto no artigo 4.º
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