O edital de abertura do concurso será afixado nos lugares públicos do costume e publicado pelo menos num jornal semanal, num jornal diário, num jornal local e no Diário da República, e dele constarão obrigatoriamente:
- a)A localização, área, quantidade e preço global dos lotes;
- b)A necessidade de prestar caução, nos termos do artigo 4.º;
- c)As datas e horas de abertura e encerramento das diversas fases do concurso;
- d)O local e horas onde poderão ser prestados esclarecimentos e entregues as propostas em envelope fechado e lacrado e onde devem ser feitas as inscrições, apresentados os projectos e realizadas a licitação oral.