A Medalha de Mérito Empreendedorismo será atribuída a pessoas singulares ou coletivas que se destaquem pela criatividade e inovação nos campos empresarial, cultural, ecologia e ambiente, educação e cidadania, emprego, saúde, turismo, contribuindo para um dinamismo empreendedor no concelho, potenciando a geração de riqueza no concelho, promovendo o crescimento económico e melhorando as condições de vida da população.
Artigo 25.º — Medalha de Mérito Empreendedorismo
Vigente desde: 07/05/2021