- 1 -O património cultural integra todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, designadamente histórico, arquitetónico, arqueológico, etnográfico, devendo ser objeto de especial proteção e valorização dado refletirem valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.
- 2 -O Sistema Cultural corresponde a:
- a)Património classificado, em vias de classificação e respetiva zonas de proteção;
- b)Património Inventariado: imóveis inventariados, áreas de salvaguarda arquitetónica, áreas de sensibilidade arqueológica e percursos culturais.
- 3 -O sistema cultural referenciado no concelho encontra-se listado no Anexo III - Património do presente regulamento.
Artigo 19.º — Património cultural
Vigente desde: 15/04/2026