Art.º 4 · Aviso n.º 8551/2026/2 — Composição do plano

1 -O PDMB é constituído pelos seguintes documentos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento (escala 1/10 000) desdobrada nas seguintes cartas:
  1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Programação e Execução;
  3. iii)Salvaguardas Gerais;
  4. iv)Salvaguardas Patrimoniais, desdobrada na Carta de Património Arquitetónico e Carta de Arqueologia;
  5. v)Mobilidade;
  6. vi)Zonamento Acústico;
  7. vii)Riscos de Cheias e Inundações.
3. c)Planta de Condicionantes (escala 1/10 000) desdobrada nas seguintes cartas:
  1. i)Condicionantes Gerais;
  2. ii)Reserva Ecológica Nacional;
  3. iii)Proteção ao Risco de Incêndio.
2 -O PDMB é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório de Fundamentação, incluindo os indicadores de monitorização e avaliação;
2. b)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico;
3. c)Programa de Execução;
4. d)Plano de Financiamento e Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira.
3 -O PDMB é acompanhado também pelos seguintes elementos complementares:
1. a)Planta de Enquadramento Regional;
2. b)Planta da Situação Existente;
3. c)Planta e relatório, com identificação dos compromissos urbanísticos;
4. d)Ficha de Dados Estatísticos;
5. e)Planta de Infraestruturas, desdobrada em Abastecimento de Águas e Águas Residuais; Distribuição de Energia Elétrica; Gás, Telecomunicações e Resíduos Sólidos;
6. f)Planta das Tipologias da Estrutura Ecológica Municipal.
4 -O PDMB é ainda acompanhado pelos seguintes documentos autónomos:
1. a)Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (2018);
2. b)Carta Educativa (2019);
3. c)Estratégia da Paisagem (2020);
4. d)Estratégia Local de Habitação (2021);
5. e)Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios (2022);
6. f)Mapa de Ruído (2023);
7. g)Relatório de participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.

Artigo 4.º — Composição do plano