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Artigo 91.º — Edificabilidade média e edificabilidade abstrata

Vigente desde: 15/04/2026
  1. 1 -O Plano estabelece as seguintes edificabilidades médias, em função das diferentes categorias de espaço do solo urbano:
    1. a)Espaço Central Tipo 1: 1,1;
    2. b)Espaço Central Tipo 2: 0,9;
    3. c)Espaço Central Tipo 3: 0,7;
    4. d)Espaço Central Tipo 4: a definida no Plano de Urbanização das Sete Fontes;
    5. e)Espaço de Atividades económicas: 0,8;
    6. f)Espaços Urbanos de Baixa Densidade: 0,4;
    7. g)Equipamentos Estruturantes: 0,5;
    8. h)Espaços Verdes: 0.08.
  2. 2 -A edificabilidade abstrata corresponde à área em metros quadrados que decorra da aplicação dos índices acima referidos.
  3. 3 -À edificabilidade abstrata pode ser aplicado coeficiente de redução correspondente ao vínculo situacional, quando sobre o terreno incida servidão ou restrição de utilidade pública, salvaguardas ou outras características biofísicas que limitem ou inibam a edificabilidade, a definir em regulamento municipal.
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