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Artigo 3.º — Composição do PDMT

Vigente desde: 31/03/2025
  1. 1 -O PDMT é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
      1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Programação e Execução;
      3. iii)Salvaguardas;
      4. iv)Património;
      5. v)Zonamento Acústico;
      6. vi)Equipamentos e Mobilidade;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
      1. i)Geral;
      2. ii)Reserva Ecológica Nacional;
      3. iii)Perigosidade de Incêndio rural;
      4. iv)Redes de defesa.
  2. 2 -Acompanham o PDMT os seguintes elementos:
    1. a)Relatório, incluindo os indicadores qualitativos e quantitativos de avaliação;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução e plano de financiamento, com a fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    4. d)Relatório do Património Cultural;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta de situação existente;
    7. g)Planta e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos;
    8. h)Planta de Estrutura Ecológica Municipal;
    9. i)Mapa de ruído com o relatório acústico da situação atual, incluindo a memória descritiva, mapa da situação existente e mapa de conflitos;
    10. j)Ficha de dados estatísticos;
    11. k)Carta Educativa;
    12. l)Estratégia Local da Habitação;
    13. m)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
    14. n)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
    15. o)Relatório de ponderação das participações recebidas em sede de discussão pública.
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