O PDMT assegura a programação e a concretização das políticas com incidência territorial dos seguintes Instrumentos de Gestão Territorial e outros planos, políticas e programas territoriais a observar:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
- b)Plano Rodoviário Nacional;
- c)Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- d)Plano Nacional da Água;
- e)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2);
- f)Plano de Gestão do Risco de Inundação do Cávado, Ave e Leça (RH2);
- g)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho;
- h)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- i)Estratégia Local de Habitação.