- 1 -A EEM, identificada na PO - Salvaguardas, é constituída por um conjunto de áreas com características biofísicas, culturais ou paisagísticas notáveis, que se articulam através de uma continuidade ecológica e que têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos, contribuindo para um desenvolvimento sustentável do território.
- 2 -A EEM, para efeitos de aplicação do presente regulamento, é representada com três macrocategorias:
- a)EEF, engloba áreas essenciais à conservação da natureza, áreas essenciais à minimização dos riscos e vulnerabilidades, áreas que promovam o contínuo natural intermunicipal e/ou regional, áreas que revelem interesse paisagístico ou cultural de importância regional e áreas que proporcionam relevantes serviços dos ecossistemas a nível municipal e/ou regional, garantindo o bom funcionamento dos sistemas naturais e dos processos ecológicos inerentes, estruturando-os e conectando-os;
- b)EEC, engloba as áreas de Reserva Ecológica Nacional não incluídas na EEF, devido às suas características apresentarem um caráter complementar e não fundamental, nomeadamente sobreposições com áreas já comprometidas do ponto de vista ecológico, áreas isoladas e/ou residuais;
- c)EEUS, engloba o sistema de vistas e a estrutura ecológica urbana, esta assegura a ligação da paisagem envolvente, natural e rural, aos aglomerados urbanos, desenvolvendo-se a uma escala local, privilegiando a escala humana e consequentemente o seu uso ou benefícios diretos, desde o lazer e recreio à melhoria da qualidade paisagística e do ambiente urbano.
- 3 -Na EEM, estão integradas exclusões tipo E da Reserva Ecológica Nacional e nesses espaços até à concretização dos motivos da exclusão vigora o regime aplicado nas macrocategorias da EEM.
Artigo 75.º — Identificação
Vigente desde: 31/03/2025