Art.º 96 · Aviso n.º 8554/2025/2 — UOPG e SUOPG

1 -As UOPG e as SUOPG encontram-se delimitadas na PO - Programação e Execução.
2 -As UOPG correspondem a áreas do território que exigem níveis de planeamento mais desenvolvido em virtude da dinâmica de evolução territorial e urbanística que apresentam ou das exigências de preservação e qualificação dos valores patrimoniais que nelas se localizam, ou ainda cujos destinos de uso aconselham a adoção de quadros procedimentais específicos para os seus processos de transformação de usos.
3 -As SUOPG correspondem a áreas do território para as quais se estabelece um programa de ocupação específico condicionador da sua gestão e que exige a coordenação das operações urbanísticas a desenvolver com a execução programada das ações propostas no PDMT.
4 -Constituem UOPG os seguintes polígonos territoriais:
1. a)UOPG 1 - Cidade da Trofa;
2. b)UOPG 2 - São Martinho;
3. c)UOPG 3 - Covelas.
5 -Constituem SUOPG os seguintes polígonos territoriais:
1. a)SUOPG 1 - Área de Acolhimento Empresarial de Guidões;
2. b)SUOPG 2 - Área de Acolhimento Empresarial de Lantemil (norte) ;
3. c)SUOPG 3 - Mosteirô;
4. d)SUOPG 4 - Estação Antiga;
5. e)SUOPG 5 - Cidade Desportiva;
6. f)SUOPG 6 - Área de Acolhimento Empresarial de Cavadas;
7. g)SUOPG 7 - Estação Nova;
8. h)SUOPG 8 - Fonte Velha;
9. i)SUOPG 9 - Abelheira;
10. j)SUOPG 10 - Área de Acolhimento Empresarial da Trofa;
11. k)SUOPG 11 - Área de Acolhimento Empresarial de Soeiro (norte) ;
12. l)SUOPG 12 - Área de Acolhimento Empresarial de Soeiro (sul) ;
13. m)SUOPG 13 - São Mamede do Coronado;
14. n)SUOPG 14 - São Romão do Coronado;
15. o)SUOPG 15 - São Romão do Coronado (nascente).
6 -Os conteúdos programáticos das UOPG e SUOPG estão definidos no Anexo VI ao presente regulamento.
7 -As UOPG e SUOPG podem ser reajustadas nos seus limites por razões de cadastro de propriedade ou decorrente da solução urbanística a adotar.

Artigo 96.º — UOPG e SUOPG