Aviso

Aviso n.º 8594/2009

Alteração da macroestrutura dos serviços municipais e da regulamentação do seu funcionamento

Gabinete de Apoio à População Sénior

1 -É criado o Gabinete de Apoio à População Sénior, na dependência directa do Presidente da Câmara.
1. 1.1 -O Gabinete de Apoio à População Sénior tem por missão executar as medidas de política social direccionadas à população idosa, no âmbito das atribuições Municipais.
2. 1.2 -Os principais contactos do Gabinete são os seguintes: Administração, Departamento Sócio Cultural, Departamento de Educação, Departamento de Transportes e Oficinas, Obras Municipais, Acção Social do Departamento de Recursos Humanos, Divisão de Informação e Relações Públicas, Gabinete de Saúde, Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais Específicos, Rede Social, Projecto Desporto Sénior, Juntas de Freguesia, Instituições de Apoio a Pessoas Idosas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Centros de Segurança Social e agentes vários com intervenção na Área Social especialmente vocacionados para a população Sénior.

Atribuições

O Gabinete de Apoio à População Sénior tem as seguintes atribuições técnicas:

a)Criar condições de implementação de medidas de intervenção social com vista à melhoria da qualidade de vida do Sénior.
b)Propor e desenvolver planos de intervenção e programas que visem estimular as capacidades do Séniores do Concelho através de incentivo à prática de actividades lúdicas, culturais e recreativas.
c)Incentivar e fomentar o funcionamento das Instituições de Pessoas Idosas do Concelho com vista à consolidação de uma rede de Solidariedade Social.
d)Elaborar instrumentos de estudo, planeamento e controlo da actividade visando uma actuação concreta e sustentável.

Representação gráfica

A representação gráfica do Gabinete de Apoio à População Sénior é a seguinte:

(ver documento original)

Representação gráfica e organograma

A representação gráfica da unidade orgânica criada e o organograma anexo à presente Regulamentação têm carácter meramente descritivo.

Entrada em vigor

A presente alteração da macroestrutura entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.

17 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Teixeira.

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