Na dependência directa do Departamento de Apoio Jurídico e Notariado, tem as seguintes atribuições:
- a)Assegurar o expediente pré e pós-contratual e de todos os outros actos jurídicos acompanhados ou conduzidos pelo Departamento, nomeadamente:
- i)Expedir fotocópias e passar certidões notariais;
- ii)Preencher verbetes estatísticos;
- iii)Elaborar o registo e relação de escrituras, bem como enviá-los às entidades competentes;
- b)Assegurar todo o restante apoio administrativo necessário ao cabal desempenho das atribuições do Departamento.