Na directa dependência do Departamento de Projectos de Obras Particulares, tem atribuições relativas ao apoio administrativo para além das que se enumeram:
- i)Garantir o apoio ao atendimento geral das Divisões de Obras Particulares e de Áreas Classificadas;
- ii)Preparar a emissão de certidões e autenticação de documentos;
- iii)Preparar a organização de vistorias e elaboração dos respectivos autos;
- iv)Calcular o valor das taxas e outros encargos;
- v)Preparar a emissão de alvarás ou outros títulos de licenciamento ou autorização.