Na directa dependência do Departamento de Gestão e Administração, tem como atribuições:
- a)Colaborar activamente na elaboração do plano plurianual de investimentos, do orçamento e dos restantes documentos contabilísticos, de acordo com as normas de execução contabilística em vigor;
- b)Preparar as modificações orçamentais, nos termos em que forem definidas;
- c)Elaborar, organizar e dar publicidade aos documentos de prestação de contas e preparar os elementos indispensáveis à elaboração do respectivo relatório;
- d)Arrecadar as receitas municipais e proceder ao pagamento das despesas, nos termos definidos nas normas legais e regulamentares aplicáveis;
- e)Apresentar à direcção de departamento balancetes mensais referentes ao cumprimento do plano plurianual de investimentos e do orçamento, bem como fazer a respectiva apresentação técnica sobre os aspectos mais relevantes;
- f)Elaborar, até ao dia 20 de cada mês, o plano de tesouraria referente ao mês seguinte;
- g)Apreciar os balancetes diários de tesouraria e informar a direcção do departamento, tendo em atenção o plano mensal apresentado;
- h)Acompanhar o movimento de valores e comprovar, mensalmente, o saldo das diversas contas bancárias;
- i)Preparar os documentos financeiros cuja remessa a entidades oficiais seja legalmente determinada;
- j)Promover todos os demais procedimentos de índole financeira;
- k)Assegurar o regular funcionamento das secções integrantes.