- 1 -A tabela das tarifas e preços de utilização consta do anexo ao presente Regulamento.
- 2 -Compete à Câmara Municipal de Lousada actualizar anualmente a respectiva tabela de tarifas e preços.
- 3 -Pelos preços de utilização cobrados serão emitidos os respectivos documentos de quitação.
- 4 -Os preços de utilização são devidos e pagos nos seguintes prazos:
- a)Quando se trate de utilizações pontuais, na data de realização da actividade desportiva;
- b)Quando se trate de utilizações regulares mensais, até oito dias antes do início do mês seguinte.
- 5 -Sempre que a Câmara Municipal de Lousada o solicite, as confirmações das utilizações pontuais por parte dos utentes devem ser feitas até três dias úteis anteriores aos eventos, acompanhados por 50% da importância devida.
Artigo 14.º — Preços e tarifas
Vigente desde: 05/11/2004