À Divisão dos Assuntos Jurídicos e Comunicação, a cargo de um(a) chefe de divisão, sob orientação do(a) director(a) de departamento, compete a coordenação e direcção integrada das actividades desenvolvidas no âmbito do Sector de Apoio Jurídico e Contencioso, do Serviço de Fiscalização e Polícia e do Gabinete de Comunicação, designadamente:
1) Coordenar a actividade dos serviços dependentes da Divisão e assegurar a correcta execução das tarefas;
2) Propor e colaborar na adopção de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional e à simplificação e remodelação de métodos e processos de trabalho;
3) Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.