À Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Obras e Vias Municipais, a cargo de um(a) chefe de secção, sob a orientação directa do(a) director(a) de departamento, compete, designadamente:
1) Prestar todo o apoio administrativo às várias unidades orgânicas do departamento;
2) Liquidar taxas e outros rendimentos a cargo do departamento;
3) Minutar e dactilografar o expediente e efectuar os demais procedimentos administrativos que lhe sejam determinados;
4) Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e expedição de correspondência e outros documentos dentro dos prazos legalmente estabelecidos;
5) Informar os processos burocráticos;
6) Organizar e manter actualizados os ficheiros das respectivas unidades orgânicas e manter actualizado o respectivo arquivo sectorial;
7) Remeter à SED os documentos, livros e processos destinados ao arquivo geral;
8) Assegurar ainda, a cada unidade orgânica, todos os demais serviços burocráticos, nomeadamente, em processos de:
Estatística;
Obras públicas e património;
Expropriações;
Empreitadas e fornecimentos;
Loteamentos municipais;
Arruamentos e vias;
Conservação de estradas e caminhos municipais;
Construção, reparação e beneficiação de edifícios e equipamentos;
Inquéritos administrativos;
9) Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.