Art.º 14 · Aviso n.º 8633/2017 — Classificação do Solo

A conceção geral da organização urbana foi feita a partir da definição da rede viária estruturante, da localização de equipamentos de uso e interesse coletivo e da definição de um zonamento para a localização das diversas funções urbanas. A classificação do solo para efeitos de zonamento foi definida através de categorias operativas e funcionais, de acordo com a legislação constante no Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto, que a seguir se identificam:

1 -Solo Urbano:
1. a)Espaços Centrais:
  1. i)Núcleo Histórico (NH) - Área integrada no Plano de Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico da Vila de Mértola;
2. b)Espaços Residenciais:
  1. i)Urbano a Consolidar e Recuperar (Ucr) - Solo urbano a consolidar e reabilitar com um índice de construção médio;
  2. ii)Urbano Consolidado (Ucs) - Solo consolidado urbano com um índice de construção médio;
  3. iii)Urbano a Consolidar Nível 1 (Uac 1) - Solo urbano a consolidar com índice de construção médio;
  4. iv)Urbano a Consolidar Nível 2 (Uac 2) - Solo urbano a consolidar com índice de construção médio para a localização exclusiva de habitação;
3. c)Espaços de Atividades Económicas:
  1. i)Espaços para Equipamento, Comércio e Serviços - Solo para a localização exclusiva de equipamentos, comércio e/ou serviços (Subzona A e B);
4. d)Espaços de Uso Especial:
  1. i)Sítios Arqueológicos (SA) - Espaços e/ou construções identificadas como património arqueológico;
  2. ii)Espaços de Equipamento - Espaços destinados à instalação de equipamentos públicos (Subzona A e B);
  3. iii)Espaços para Equipamentos Propostos - Solo para a localização exclusiva de equipamentos de utilização coletiva públicos e/ou privados, com os seguintes usos possíveis:
    A) Equipamento Turístico e Hoteleiro (Subzona A1);
    B) Equipamento Hoteleiro, Cultural e Serviços (Subzona A2).
2 -Espaços Verdes Principais e Secundários:
1. a)Espaço Verde Principal de Enquadramento (EVP 1);
2. b)Espaço Verde Principal de Proteção (EVP 2);
3. c)Espaço Verde Secundário Existente (EVS 1);
4. d)Espaço Verde Secundário Programado (EVS 2).
3 -Solo Rústico:
1. a)Espaços Agrícolas (SR 1);
2. b)Espaços Florestais (SR 2);
3. c)Espaços Naturais e Paisagísticos (SR 3).
4 -Espaços Canais:
1. a)Espaços Canais Viários Existentes:
  1. i)Perfil de Nível 1 - Estradas Nacionais;
  2. ii)Perfil de Nível 2 - Arruamentos urbanos;
2. b)Espaços Canais Viários Propostos:
  1. i)Perfil Pedonal;
  2. ii)Perfil de Nível 1;
  3. iii)Perfil de Nível 2;
  4. iv)Perfil de Nível 3;
  5. v)Perfil de Nível 4.

Artigo 14.º — Classificação do Solo