Art.º 19 · Aviso n.º 8633/2017 — Uac 1

1 -Os parâmetros urbanísticos a observar na Uac 1 para construção nova são os definidos no quadro seguinte.
QUADRO 3
Parâmetros Urbanísticos
(ver documento original)
2 -Para as construções existentes são permitidas ampliações de acordo com os parâmetros urbanísticos do Quadro 3, definindo-se a banda contínua como tipologia predominante das edificações.
3 -Independentemente dos valores definidos no Quadro 3, é admitido para as construções existentes um Índice de utilização (Iu) ao lote mínimo de 100 m2.
4 -Lugares de estacionamento por construção nova.
1. a)Habitação:
  1. i)1 lugar por fogo com área bruta de construção inferior a 120 m2;
  2. ii)2 lugares por fogo com área bruta de construção entre 120 m2 e 300 m2;
  3. iii)3 lugares por fogo com área bruta de construção superior a 300 m2;
  4. iv)O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
2. b)Comércio:
  1. i)1 lugar por cada 60 m2 de área de construção comercial para estabelecimentos inferiores a 1000 m2 de área bruta de construção;
  2. ii)1 lugar por cada 50 m2 de área de construção comercial para estabelecimentos de 1000 m2 a 2500 m2 de área bruta de construção;
  3. iii)1 lugar por cada 30 m2 de área de construção comercial para estabelecimentos superiores a 2500 m2 de área bruta de construção e cumulativamente 1 lugar de pesado por 200 m2 de área bruta de construção.
3. c)Serviços:
  1. i)1 lugares por 60 m2 de área de construção para serviços em estabelecimentos inferiores a 500 m2;
  2. ii)1,5 lugares por 60 m2 de área de construção para serviços em estabelecimentos superiores a 500 m2;
  3. iii)O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público;
4. d)Turismo:
  1. i)1 lugar por quarto em unidades hoteleiras,
  2. ii)O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público.
5 -O espaço assinalado (Ba), localizado junto ao extremo nascente da Avenida Aureliano Fernandes, é destinado à construção de bolsa de estacionamento para automóveis pesados, com capacidade mínima de 5 lugares de parqueamento.
6 -A distância entre a Estrada Nacional 122 Desclassificada e os espaços residenciais envolventes deverá ser suficiente para garantir o cumprimento da legislação de ruído.
Categoria 4
Urbano a Consolidar Nível 2 (Uac 2)

Artigo 19.º — Uac 1