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Artigo 20.º — Uac 2

Vigente desde: 02/08/2017
  1. 1 -Os parâmetros urbanísticos a observar na Uac 2 para construção são os definidos no quadro seguinte.

    QUADRO 4

    Parâmetros Urbanísticos

    (ver documento original)

  2. 2 -Tipologias das edificações: banda contínua e geminadas.
  3. 3 -Os lotes a constituir de novo terão uma área máxima de 1000 m2, admitindo-se uma variação de 10 % nesse valor, para ajustamento de cadastro ou adaptação da sua geometria.
  4. 4 -Independentemente do valor obtido pela aplicação do Io, é admitido um valor mínimo de implantação de 100 m2.
  5. 5 -Independentemente do valor obtido pela aplicação do Iu, é admitido um valor mínimo de construção de 200 m2.
  6. 6 -Não são permitidas ampliações em anexos adjacentes à construção principal.
  7. 7 -Lugares de estacionamento por construção nova:
    1. a)Habitação:
      1. i)1 lugar por fogo com área bruta de construção inferior a 120 m2;
      2. ii)2 lugares por fogo com área bruta de construção entre 120 m2 e 300 m2;
      3. iii)3 lugares por fogo com área bruta de construção superior a 300 m2;
      4. iv)O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 20 % para estacionamento público.
  8. 8 -A distância entre a Estrada Nacional 122 Desclassificada e os espaços residenciais envolventes deverá ser suficiente para garantir o cumprimento da legislação de ruído.

    Categoria 1

    Espaços para Equipamento, Comércio e Serviços

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