Art.º 22 · Aviso n.º 8633/2017 — Subzona B - Área programada para Equipamento, Comércio e Serviços

1 -As intervenções nesta zona ficam sujeitas à elaboração de um Plano de Pormenor ou Projeto de Loteamento.
2 -Os parâmetros urbanísticos a observar no Plano de Pormenor ou Projeto de Loteamento desta Subzona B, têm como referência os indicados no quadro seguinte.
QUADRO 6
Parâmetros Urbanísticos
(ver documento original)
3 -O Equipamento Administrativo assinalado nesta zona é destinado a equipamento ou serviços públicos e pode ser ampliado tendo em conta os seguintes parâmetros urbanísticos:
1. a)N.º de Pisos - 2 pisos acima da cota de soleira e 2 pisos abaixo da cota de soleira;
2. b)Iu bruto e o Iu ao lote são respetivamente de 1,80 e 2,00;
3. c)Io bruto e o Io ao lote são respetivamente de 0,90 e 1,00.
4 -Os espaços assinalados (Be) são destinados à construção de bolsas de estacionamento automóvel, cada uma com capacidade mínima de 80 lugares de parqueamento.
5 -Lugares de estacionamento por construção nova:
1. a)Comércio:
  1. i)1,5 lugares por cada 50 m2 de área de construção comercial para estabelecimentos inferiores a 1000 m2 de área bruta de construção;
  2. ii)1,5 lugares por cada 30 m2 de área de construção comercial, para estabelecimentos de 1000 m2 a 2500 m2 de área bruta de construção;
  3. iii)2 lugares por cada 30 m2 de área de construção comercial, para estabelecimentos superiores a 2500 m2 de área bruta de construção e cumulativamente 1 lugar de pesado por 200 m2 de área bruta de construção;
2. b)Serviços:
  1. i)1 lugares por cada 60 m2 de área de construção para serviços, em estabelecimentos inferiores a 500 m2;
  2. ii)1,5 lugares por cada 100 m2 de área de construção para serviços, em estabelecimentos superiores a 500 m2;
  3. iii)O número total de lugares resultante da aplicação dos critérios anteriores é acrescido de 30 % para estacionamento público.
    Categoria 1
    Sítios Arqueológicos (SA1)

Artigo 22.º — Subzona B - Área programada para Equipamento, Comércio e Serviços