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Artigo 11.º — Tipos de Utilização

Vigente desde: 25/06/2018
  1. 1 -A utilização das instalações pode assumir um dos seguintes tipos:
    1. a)Utilização regular, compreendendo o desenvolvimento e a realização de atividades durante o período de uma época desportiva ou com uma prática superior a 3 meses com a regularidade de no mínimo 1 a 2x por semana;
    2. b)Utilização pontual, compreendendo o desenvolvimento e a realização de atividades durante um período de tempo de duração inferior a uma semana.
  2. 2 -Dentro dos tipos de utilização indicados no ponto anterior, poderão ser desenvolvidas as seguintes atividades, respeitando as suas características e especificidades:
    1. a)Atividades de sensibilização, iniciação e aperfeiçoamento da prática desportiva;
    2. b)Atividades desenvolvidas pelos diversos projetos municipais;
    3. c)Atividades desenvolvidas pelas diversas Associações desportivas do Concelho de Évora;
    4. d)Competições integradas em qualquer sector do sistema desportivo;
    5. e)Aulas curriculares de educação física e atividades integradas no âmbito do desporto escolar;
    6. f)Aulas desenvolvidas pelos diversos estabelecimentos de ensino do Concelho de Évora;
    7. g)Atividades de manutenção da condição física, de lazer e recreio de carácter desportivo ou cultural;
    8. h)Atividades livres da responsabilidade dos utentes;
    9. i)Poderá ainda ser permitido outro tipo de utilização, mediante a celebração de protocolos de cedência.
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