- 1 -Fica revogado o Regulamento para Concessão de Bolsas de Estudo, aprovado pela deliberação n.º 9/AM/99, de 25 de Junho, publicado no apêndice n.º 94/99 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 2 de Agosto, com a alteração aprovada pela deliberação n.º 22/AM/2000, de 29 de Setembro, publicada no apêndice n.º 145/2000 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro.
- 2 -Ficam igualmente revogadas as normas transitórias aprovadas pela deliberação n.º 21/AM/2003, de 30 de Setembro, publicada no apêndice n.º 165/2004 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro.
Artigo 15.º — Revogação
Vigente desde: 08/11/2004