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Artigo 11.º — Resíduos Admitidos e Proibidos

Vigente desde: 16/04/2026
  1. 1 -São admitidos no processo de compostagem doméstica:
    1. a)Cascas de vegetais e de frutas;
    2. b)Borras de café e saquetas de chá;
    3. c)Aparas de relva, folhas secas, flores não tratadas e pequenos ramos;
    4. d)Serradura ou aparas de madeira não contaminadas.
  2. 2 -São tolerados em pequenas quantidades, devendo ser devidamente misturados com resíduos castanhos:
    1. a)Pão e produtos farináceos;
    2. b)Massas cozidas;
    3. c)Cascas de ovos trituradas.
  3. 3 -São expressamente proibidos:
    1. a)Carne, peixe, ossos, lacticínios e óleos alimentares;
    2. b)Dejetos de animais, fraldas descartáveis, beatas de cigarro e outros resíduos sanitários;
    3. c)Plantas tratadas com pesticidas, cinzas, medicamentos ou substâncias químicas;
    4. d)Resíduos não biodegradáveis, nomeadamente plásticos, metais, vidro, embalagens e quaisquer materiais contaminantes.
  4. 4 -O incumprimento das proibições previstas no número anterior poderá implicar a recolha do compostor e a exclusão do utilizador do programa, sem prejuízo de outras medidas administrativas que se revelem adequadas.
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