Constituem objetivos do presente Regulamento:
- a)Reduzir a deposição de biorresíduos em aterro e em contentores de recolha indiferenciada;
- b)Promover a valorização orgânica e a separação na origem dos resíduos biodegradáveis;
- c)Fomentar a cidadania ambiental e o envolvimento direto dos munícipes na gestão sustentável de resíduos;
- d)Contribuir para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias em matéria de gestão de biorresíduos;
- e)Reforçar a implementação local das metas definidas no PERSU 2030 e nos instrumentos de planeamento ambiental em vigor.