Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
- a)Biorresíduos: resíduos biodegradáveis de jardins, parques e de origem alimentar ou de cozinha provenientes das habitações ou estabelecimentos, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 102-D/2020;
- b)Compostagem doméstica: processo biológico aeróbio de decomposição e estabilização de biorresíduos, realizado em pequena escala e no local de produção, em condições controladas de oxigénio, humidade e temperatura, originando composto utilizável na agricultura e jardinagem;
- c)Composto maduro: produto final estabilizado da compostagem, com textura solta, coloração castanha escura e odor semelhante a terra húmida, isento de materiais não decompostos;
- d)Resíduos verdes: resíduos húmidos e ricos em azoto, como restos de frutas, legumes, ervas ou relva fresca;
- e)Resíduos castanhos: resíduos secos e ricos em carbono, como folhas secas, ramos finos, serradura, palha ou aparas de madeira não tratada;
- f)Teste da esponja: método empírico de controlo da humidade do composto, que consiste em apertar um punhado de material: este deve libertar algumas gotas de água sem escorrer;
- g)Humidade ótima: teor de humidade compreendido entre 40 % e 60 %, necessário ao desenvolvimento microbiano e à decomposição equilibrada dos resíduos;
- h)Fase termófila: etapa do processo de compostagem em que a temperatura da mistura atinge valores superiores a 45 °C, permitindo a degradação acelerada da matéria orgânica e a eliminação de microrganismos patogénicos;
- i)Entidade gestora: o Município de Tomar, responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação do Programa Municipal de Compostagem Doméstica;
- j)Utilizador: pessoa singular ou coletiva a quem o compostor é atribuído e que assume a responsabilidade pela sua correta utilização e manutenção;
- k)Resíduos não biodegradáveis: quaisquer materiais que não possam ser decompostos biologicamente, nomeadamente plásticos, metais, vidro, cinzas, tintas, produtos químicos, medicamentos e outros resíduos contaminantes.