- 1 -O processo do OP Jovem de Alvaiázere é aberto à participação de todos os cidadãos com mais de 14 anos e com menos de 18 anos, que sejam naturais, residentes, proprietários, trabalhadores ou estudantes no Município de Alvaiázere.
- 2 -O processo do OP 18+ de Alvaiázere é aberto à participação de todos os cidadãos com mais de 18 anos, que sejam naturais, residentes, proprietários, trabalhadores ou estudantes no Município de Alvaiázere.
- 3 -A participação deve ser sempre realizada em nome individual.
Artigo 16.º — Participação
Vigente desde: 03/08/2017