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Artigo 23.º — Secções da Divisão Administrativa

Vigente desde: 08/11/2004
  1. 1 -No âmbito da Divisão Administrativa, são organizadas as secções seguintes:
    1. 1.1 -Secretaria - compete à secretaria:
    2. a)Pedidos de ligações domiciliárias provisórias;
    3. b)Pedidos de ligações de água e saneamento a prédios novos e a prédios já existentes;
    4. c)Elaboração de orçamento dos pedidos de ligação;
    5. d)Elaboração de facturas e recibos relacionados com o estabelecimento e a instalação de ramais de água e de saneamento, vistorias e outros trabalhos executados pelos SMEAS;
    6. e)Alteração de titulares de contrato;
    7. f)Cessação de contratos de água;
    8. g)Inscrição de picheleiros;
    9. h)Registo de entrada de documentos;
    10. i)Reclamações;
    11. j)Recepção de propostas de concursos públicos e limitados;
    12. k)Pedidos de vistoria;
    13. l)Levantamento de contadores.
    14. 1.2 -Cortes - compete à Secção de Cortes:
    15. a)Emissão das notas de débito;
    16. b)Envio de ofícios relativos a alteração de titulares de contrato;
    17. c)Recepção, distribuição e arquivamento da correspondência referente aos cortes;
    18. d)Apoio informativo às outras secções, em termos de cortes e mudança de titularidade de contratos.
    19. 1.3 -Digitação - compete à Secção de Digitação:
    20. a)Inscrição de novos consumidores;
    21. b)Digitação de leituras recolhidas pelos leitores-cobradores;
    22. c)Actualização do ficheiro informático;
    23. d)Alteração de nomes e moradas;
    24. e)Indicação de pagamentos através de transferência bancária;
    25. f)Controlo dos contadores substituídos;
    26. g)Registo de cortes e fornecimento de água;
    27. h)Correcção de leituras no final de cada emissão;
    28. i)Programação dos terminais dos leitores-cobradores.
    29. 1.4 -Facturação e consumo - compete à Secção de Facturação e Consumo:
    30. a)Recepção de requisições para criação de novos consumidores;
    31. b)Elaboração de fichas com elementos essenciais ao conhecimento dos novos consumidores;
    32. c)Recepção de indicação de cortes e substituições de contadores;
    33. d)Actualização do ficheiro manual;
    34. e)Elaboração de mapas para a digitação;
    35. f)Rectificação de facturas emitidas e conferência dos consumos dos contadores totalizadores;
    36. g)Atendimento público (reclamações, esclarecimentos, etc.).
  2. 2 -No âmbito da Divisão de Apoio Administrativo são organizadas as secções seguintes:
    1. 2.1 -Arquivo - compete à Secção de Arquivo:
    2. a)Executar as tarefas de avaliação, selecção e eliminação de todos os documentos e processos remetidos pelos diferentes serviços, promovendo o seu arquivamento, segundo regras definidas na lei;
    3. b)Prestar toda a informação solicitada pelos diversos serviços, respeitante a toda a documentação arquivada;
    4. c)Propor, logo que decorridos os prazos estipulados por lei, a eliminação de documentos.
    5. 2.2 -Economato - compete ao economato:
    6. a)Adquirir, armazenar e distribuir todo o material de escritório.
    7. 2.3 -Serviços sociais - compete à Secção de Serviços Sociais:
    8. a)Efectuar todas as tarefas inerentes ao funcionamento da cantina e do bar.
    9. 2.4 -Serviço de apoio - compete à Secção dos Serviços de Apoio:
    10. a)Assegurar a limpeza das instalações;
    11. b)Assegurar, durante o período nocturno, a guarda das instalações do edifício sede dos SMEAS;
    12. c)Assegurar o serviço de telefone e portaria.
  3. 3 -No âmbito da Divisão de Recursos Humanos compete:
    1. a)Assegurar os procedimentos técnicos e administrativos referentes à selecção e recrutamento dos funcionários e contratação de pessoal;
    2. b)Colaborar no processo de acolhimento e integração dos trabalhadores recentemente admitidos;
    3. c)Efectuar o controlo de assiduidade e cumprimento do horário de trabalho;
    4. d)Elaborar, com a devida antecedência, informação relativa ao termo de cada comissão de serviço;
    5. e)Efectuar estatísticas do absentismo e demais determinações do conselho de administração, acerca da matéria;
    6. f)Estudar e promover as medidas tendentes à actualização do quadro de pessoal;
    7. g)Organizar e manter o sistema de informações necessário à gestão de recursos humanos;
    8. h)Pedir e fornecer às outras secções, bem como a qualquer funcionário, todas as informações e esclarecimentos de que necessite para o bom funcionamento do serviço;
    9. i)Prestar todas as informações solicitadas relativas aos procedimentos disciplinares superiormente ordenados;
    10. j)Tratar das aposentações, demissões, licenças e mobilidade de pessoal;
    11. k)Proceder e controlar os descontos judiciais por ordem dos tribunais.
  4. 4 -A Divisão de Recursos Humanos encontra-se dividida nos sectores seguintes:
    1. 4.1 -Vencimentos - compete a este sector:
    2. a)Processar os vencimentos de todos os funcionários;
    3. b)Elaborar mapas dos descontos obrigatórios;
    4. c)Proceder à recolha dos mapas de horas extraordinárias e efectuar o respectivo processamento;
    5. d)Instruir todos os processos referentes às prestações sociais dos funcionários.
    6. 4.2 -Recrutamento, selecção e formação - compete a este sector:
    7. a)Estudar e propor as metodologias para o recrutamento e selecção de pessoal;
    8. b)Organizar e instruir os processos referentes a concursos de ingresso e de acesso, dando apoio administrativo ao júri dos concursos;
    9. c)Realizar o diagnóstico das necessidades de formação profissional;
    10. d)Propor a participação dos funcionários nas acções de formação, quer internas quer externas.
    11. 4.3 -Cadastro - compete a este sector:
    12. a)Actualizar permanentemente os processos individuais;
    13. b)Arquivar toda a documentação referente a cada funcionário ou a entidades relacionadas com este sector.
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