Compete à Divisão de Tratamento de Águas Residuais:
- a)Assegurar o adequado tratamento e destino final das águas residuais urbanas no meio receptor aquático, de acordo com os valores limite fixados;
- b)Elaborar, executar e actualizar o programa de manutenção dos equipamentos e conservação das instalações, com indicação das tarefas a realizar, sua periodicidade e metodologia, de forma a manter em bom estado de funcionamento e conservação os sistemas de elevação e tratamento de águas residuais;
- c)Elaborar, executar e actualizar um programa de auto-controlo de eficiência de todos os sistemas de tratamento de águas residuais, tanto no que respeita aos aspectos quantitativos como aos aspectos qualitativos;
- d)Licenciar e controlar as ligações de águas residuais industriais aos sistemas de drenagem e tratamento municipais;
- e)Propor medidas de ampliação, remodelação e ou reconversão dos sistemas de elevação e tratamento de águas residuais existentes, sob responsabilidade da divisão;
- f)Elaborar mapas e gráficos demonstrativos e comparativos da qualidade dos efluentes e demais aspectos relacionados com a exploração dos sistemas de elevação e tratamento de águas residuais, assim como elaborar o dossier ambiente, referente ao desempenho ambiental das estações de tratamento;
- g)Proceder ao tratamento e adequado destino final dos resíduos resultantes do processo de depuração das águas residuais, em conformidade com a legislação em vigor;
- h)Garantir e controlar o funcionamento dos equipamentos electromecânicos instalados nas estações de tratamento de águas residuais - ETAR;
- i)Assegurar a manutenção e limpeza dos espaços internos e externos das ETAR;
- j)Optimizar os processos de tratamento existentes nas ETAR, através do controlo dos parâmetros operacionais;
- k)Elaborar planos de manutenção dos equipamentos electromecânicos;
- l)Controlar e assegurar o correcto cumprimento das diferentes fases que ocorrem durante o processo de compostagem de lamas;
- m)Transportar e acondicionar as matérias-primas-lamas, material de suporte e composto recirculado;
- n)Efectuar medições para o controlo e optimização do processo de estabilização aeróbia da compostagem;
- o)Armazenar o composto final;
- p)Controlar a qualidade das matérias-primas e do composto final, em laboratórios da especialidade;
- q)Ensacar o composto final;
- r)Manter em bom funcionamento todos os sistemas eléctricos e electromecânicos existentes em toda a estação de compostagem;
- s)Comercializar a produção do fertilizante orgânico.