Compete à Divisão de Controlo da Qualidade da Água:
- a)Elaborar e fazer cumprir o plano de controlo da qualidade da água de abastecimento para consumo humano;
- b)Assegurar que a água distribuída satisfaz as exigências de potabilidade definidas na lei;
- c)Informar as entidades competentes dos resultados da verificação da qualidade da água, também nos termos da lei.