Compete à Divisão de Obras Particulares:
- a)Analisar os projectos das redes internas de água e de saneamento de cada construção ou loteamento e emitir sobre os mesmos a devida informação;
- b)Efectuar o acompanhamento das obras com vista a certificar-se do cumprimento dos projectos;
- c)Efectuar as vistorias finais com vista à emissão da certidão de habitabilidade ou de ocupação, por parte da Câmara Municipal da Maia;
- d)Proceder às recepções provisórias e definitivas das infra-estruturas realizadas em loteamentos particulares, incluindo a emissão dos respectivos autos de recepção.