- 1 -Os Espaços Habitacionais são áreas adjacentes ao espaço central da Praia da Tocha e pelas áreas onde se pretende promover novas centralidades, o fecho da malha urbana e o colmatar de espaços intersticiais vazios, libertando o espaço central, atualmente muito condicionado.
- 2 -De acordo com a aplicação dos parâmetros urbanísticos, são consideradas cinco zonas (EH-A, EH-B, EH-C, EH-D e EH-E).
- 3 -Nestas áreas conjugam-se os usos de habitação e atividades de apoio à habitação, comércio, serviços, turismo, equipamentos de utilização coletiva, estacionamento, artesanato e outras atividades compatíveis com a habitação, designadamente infraestruturas e espaços verdes.
Artigo 24.º — Caracterização
Vigente desde: 17/04/2026