- 1 -Os Espaços Verdes visam o equilíbrio do sistema urbano, através da identificação da estrutura verde e da proteção dos valores culturais e naturais.
- 2 -São identificadas as seguintes subcategorias dos Espaços Verdes:
- a)Espaço Verde de Proteção e Enquadramento (EVPE);
- b)Espaço Verde de Recreio e Lazer (EVRL);
- c)[Revogado.]
Artigo 33.º — Identificação
Vigente desde: 17/04/2026