- 1 -O regime de utilização livre da piscina municipal por pessoas singulares tem a duração máxima de noventa minutos de permanência na instalação, comportando as seguintes modalidades:
- a)Regular, através de prévia inscrição e apresentação do Cartão de Utente;
- b)Pontual, através da aquisição de senha de entrada.
- 2 -A capacidade máxima por pista na utilização livre é de 8 (oito) utentes.
- 3 -Os utentes com idade inferior a 14 anos só podem frequentar a piscina municipal quando acompanhados por um adulto.
Artigo 11.º — Regime de utilização livre
Vigente desde: 04/08/2017