Art.º 13 · Aviso n.º 8755/2017 — Utilização por Clubes Desportivos e Entidades Públicas ou Privadas

1 -Os clubes ou atletas desportivos ou que desenvolvam a atividade de Natação no âmbito federado e outras entidades públicas ou privadas poderão utilizar a piscina municipal mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, relativamente à data da utilização pretendida.
2 -A utilização da piscina municipal nos termos do número anterior, de caráter regular é formalizada mediante protocolo a celebrar para o efeito, que definirá nomeadamente quais os espaços e pistas a utilizar, horários, períodos de utilização, número máximo de utentes por pista, enquadramento técnico, taxas inerentes, normas de utilização e funcionamento, bem como outras disposições que se julguem convenientes.
3 -Os requerimentos de utilização regular ou pontual da piscina municipal, devem conter os seguintes elementos:
1. a)Identificação do requerente;
2. b)Identificação do espaço que pretende utilizar;
3. c)Período de utilização pretendido, dias e horas;
4. d)Fim a que se destina a atividade;
5. e)Número previsto de praticantes e seu escalão etário;
6. f)Comprovativo do seguro para a atividade;
7. g)Indicar se necessita de utilizar o material didático da instalação;
8. h)Indicar o nome, morada, telefone dos responsáveis pela orientação técnica da atividade.
4 -As atividades desenvolvidas são obrigatoriamente acompanhadas por técnicos de exercício físico, devidamente habilitados.
5 -Após a autorização da cedência da instalação as entidades devem, sob pena de serem substituídas por entidades que se encontrem em lista de espera, perdendo desta forma o horário de utilização que lhes tinha sido concedido:
1. a)Efetuar o pagamento dos preços devidas pela utilização, o qual deve ser efetuado até ao dia 10 (dez) do mês correspondente, na receção/secretaria da piscina municipal durante o horário de expediente;
2. b)Apresentar as correspondentes apólices de seguro de acidentes pessoais.
6 -Seguro é obrigatório para todos os utilizadores, deste modo os Clubes Desportivos e as entidades públicas ou privadas, devem fazer prova que os seus utentes estão assegurados.
7 -Compete a todas as entidades utilizadoras, enquanto durar a cedência, a manutenção da segurança, ordem e saúde pública da instalação.
8 -A instalação só pode ser utilizada pelas entidades requerentes e nos termos precisos da autorização concedida.

Artigo 13.º — Utilização por Clubes Desportivos e Entidades Públicas ou Privadas