A Câmara Municipal, por deliberação devidamente fundamentada, pode isentar, total ou parcialmente o pagamento de preços, os utentes da Piscina Municipal, em casos de natureza social, desde que devidamente justificados e comprovados.
A Câmara Municipal, por deliberação devidamente fundamentada, pode isentar, total ou parcialmente o pagamento de preços, os utentes da Piscina Municipal, em casos de natureza social, desde que devidamente justificados e comprovados.