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Artigo 132.º

Vigente desde: 17/04/2026

Gabinete de Psicologia Municipal

  1. 1 -Compete ao Gabinete de Psicologia Municipal, designadamente:
    1. a)Promover a prevenção primária, secundária e terciária em saúde mental;
    2. b)Apoiar a população em situação de vulnerabilidade psicossocial;
    3. c)Desenvolver respostas comunitárias de promoção da saúde mental;
    4. d)Prevenir situações de risco psicossocial e de doença mental;
    5. e)Apoiar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade emocional ou psicológica;
    6. f)Articular com serviços de saúde mental, IPSS e outras entidades especializadas;
    7. g)Promover ações de sensibilização e redução do estigma associado à saúde mental;
    8. h)Desenvolver programas de promoção do bem-estar e da resiliência psicológica;
    9. i)Apoiar os trabalhadores da autarquia na gestão do stress, conflitos e adaptação profissional.
  2. 2 -No âmbito das competências de intervenção externa dirigidas à População, designadamente:
    1. a)Atendimento psicológico individual, mediante referenciação social ou por iniciativa própria, em situações de carência económica ou vulnerabilidade social;
    2. b)Acompanhamento psicológico de crianças, jovens, adultos e idosos em risco psicossocial;
    3. c)Intervenção psicológica em contexto de crise (luto, violência doméstica, isolamento social, desemprego, entre outros);
    4. d)Desenvolvimento de programas de promoção da saúde mental comunitária;
    5. e)Ações de sensibilização e educação para a saúde mental;
    6. f)Articulação com escolas, IPSS, unidades de saúde, CPCJ e demais entidades locais.
  3. 3 -No âmbito das competências de intervenção interna dirigidas aos trabalhadores municipais, designadamente:
    1. a)Apoio psicológico individual aos trabalhadores municipais;
    2. b)Intervenção na prevenção do stress ocupacional, burnout e riscos psicossociais;
    3. c)Desenvolvimento de programas de promoção do bem-estar no trabalho;
    4. d)Apoio em situações de conflito laboral, adaptação à mudança e gestão emocional;
    5. e)Colaboração com os serviços de segurança e saúde no trabalho;
  4. 4 -Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
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