- 1 -O CSPJ é apoiado técnica e administrativamente por funcionários designados pelo diretor nacional, sendo um deles o secretário.
- 2 -São funções de apoio ao CSPJ:
- a)Registar as propostas de reconhecimento do mérito e remeter para a Secção de Disciplina e Louvores, adiante designada SDL;
- b)Conferir a presença dos conselheiros em cada reunião;
- c)Verificar o quórum;
- d)Ordenar as matérias a submeter a votação;
- e)Registar os votos;
- f)Lavrar a ata de cada reunião e submetê-la a aprovação e assinatura.
Artigo 5.º — Apoio técnico e administrativo
Vigente desde: 17/01/2018