Aviso n.º 8817/2009

Artigo 1.º

Condições gerais de acesso e utilização

a)A utilização do espaço e serviços do Centro de Documentação (abaixo designado por CD) pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação deste regulamento.
b)A utilização do CD não requer a posse de um cartão de leitor, sendo suficiente o preenchimento de uma ficha de consulta.
c)O fundo documental está disponível para consulta presencial, não sendo permitido o empréstimo domiciliário.
d)O leitor só poderá levar para a sala de leitura material de escrita e computadores portáteis. Os restantes objectos devem ser depositados nos cacifos disponíveis na entrada do CD.
e)Cada utilizador pode no máximo consultar cinco obras em simultâneo. Não existindo limite diário. Terminada a consulta, o utilizador deverá efectuar a devolução.
f)A consulta de material multimédia e obras reservadas (documentos históricos, edições raras ou especiais e espécies em mau estado) pressupõe autorização prévia e deverá ser efectuada em local apropriado e sob a supervisão de um técnico que fornecerá todas as recomendações para um correcto manuseamento.
g)O acesso a obras reservadas é facultado essencialmente para fins de investigação e quando não possa ser substituído pela consulta de um outro exemplar sem estatuto de reservado ou por uma cópia, nomeadamente em formato digital.
h)Por questões de conservação, não é permitido aos utilizadores escrever, sublinhar, anotar, dobrar folhas, forçar encadernações ou praticar outros actos prejudiciais à preservação das obras em consulta.
i)O utilizador deve comunicar qualquer anomalia detectada nas obras em consulta ou nos equipamentos que esteja a utilizar.
j)O CD é um espaço destinado ao estudo e investigação. Deve ser mantido um ambiente propício a essas actividades.
l)Não são autorizados telemóveis e os mesmos devem ser mantidos em silêncio.
m)Não é permitido fumar, comer e beber nas instalações do CD.
n)Os utilizadores serão avisados 15 minutos antes do encerramento do CD.
o)Caso este regulamento não seja cumprido ou os utilizadores demonstrem um comportamento inadequado, o CD reserva-se o direito de não autorizar a permanência nas instalações.

Artigo 2.º

Reprodução de documentos

a)As reproduções de obras do CD destinam-se a investigação, estudo e documentação pessoal. A sua utilização para qualquer outro fim, como a edição, está sujeita ao cumprimento da legislação relativa aos Direitos de Autor e Direitos Conexos e é da inteira responsabilidade do utilizador.
b)Por questões de conservação, o CD pode fixar restrições ou interditar a reprodução de espécies pertencentes ao seu fundo documental.
c)Não é permitida a utilização de aparelhos pessoais de digitalização ou fotografia.
d)O serviço de reprodução documental funciona em regime de encomenda, mediante o preenchimento do formulário próprio e do pagamento fixado pela tabela de preços em vigor. A requisição de fotocópias pode ser feita até 30 minutos antes do encerramento do CD. Sempre que o número de cópias seja superior a 30, a entrega do trabalho será feita posteriormente, em data a acordar com o utilizador.
e)A reprodução digital deve ser igualmente solicitada através de formulário próprio e mediante o pagamento do preçário em vigor. O suporte digital é fornecido pelos serviços e a data de entrega será acordada com o utilizador.
f)A publicação de imagens que sejam propriedade do Museu Municipal João de Castilho implica um pedido de autorização, a menção da sua proveniência e o envio ao CD de dois exemplares da obra publicada. Cada republicação necessita de nova autorização.
g)Por questões de preservação, não é permitido fotocopiar as obras com estatuto de reservados.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entrará em vigor 15 dias após a sua publicação nos termos da Lei das Finanças Locais.

201712075

Artigo 1.º

Condições gerais de acesso e utilização

a)A utilização do espaço e serviços do Centro de Documentação (abaixo designado por CD) pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação deste regulamento.
b)A utilização do CD não requer a posse de um cartão de leitor, sendo suficiente o preenchimento de uma ficha de consulta.
c)O fundo documental está disponível para consulta presencial, não sendo permitido o empréstimo domiciliário.
d)O leitor só poderá levar para a sala de leitura material de escrita e computadores portáteis. Os restantes objectos devem ser depositados nos cacifos disponíveis na entrada do CD.
e)Cada utilizador pode no máximo consultar cinco obras em simultâneo. Não existindo limite diário. Terminada a consulta, o utilizador deverá efectuar a devolução.
f)A consulta de material multimédia e obras reservadas (documentos históricos, edições raras ou especiais e espécies em mau estado) pressupõe autorização prévia e deverá ser efectuada em local apropriado e sob a supervisão de um técnico que fornecerá todas as recomendações para um correcto manuseamento.
g)O acesso a obras reservadas é facultado essencialmente para fins de investigação e quando não possa ser substituído pela consulta de um outro exemplar sem estatuto de reservado ou por uma cópia, nomeadamente em formato digital.
h)Por questões de conservação, não é permitido aos utilizadores escrever, sublinhar, anotar, dobrar folhas, forçar encadernações ou praticar outros actos prejudiciais à preservação das obras em consulta.
i)O utilizador deve comunicar qualquer anomalia detectada nas obras em consulta ou nos equipamentos que esteja a utilizar.
j)O CD é um espaço destinado ao estudo e investigação. Deve ser mantido um ambiente propício a essas actividades.
l)Não são autorizados telemóveis e os mesmos devem ser mantidos em silêncio.
m)Não é permitido fumar, comer e beber nas instalações do CD.
n)Os utilizadores serão avisados 15 minutos antes do encerramento do CD.
o)Caso este regulamento não seja cumprido ou os utilizadores demonstrem um comportamento inadequado, o CD reserva-se o direito de não autorizar a permanência nas instalações.