Os pavimentos dos edifícios são designados de acordo com a seguinte regra:
- a)Rés-do-chão - corresponde ao piso cujo pavimento está à cota da via pública de acesso ao edifício, com uma tolerância para mais ou para menos de 1 m. Nos casos em que o mesmo edifício seja servido por arruamentos com níveis diferentes, assume a designação de rés-do-chão o piso cujo pavimento tenha a sua cota relacionada com a via de acesso de nível inferior que lhe dá serventia;
- b)Caves - de acordo com o disposto na alínea n), do n.º 1, do artigo 3.º, todos os pisos que se desenvolvam a níveis inferiores ao rés-do-chão, designando-se cada um deles, respectivamente, por 1.ª cave, 2.ª cave, etc.;
- c)Andares - todos os pisos que se desenvolvam a níveis superiores ao rés-do-chão, designando-se cada um deles por 1.º andar, 2.º andar, etc.;
- d)Agua furtada - qualquer piso resultante do aproveitamento do vão do telhado ou desvão da cobertura.