Art.º 43 · Aviso n.º 8911/2022 — Critérios comummente aceites para a Zona 2C

1 -Consideram-se conformes com o presente Regulamento as novas construções e as ações resultantes da reinterpretação que não descaracterizem a integração no conjunto, quer quanto à forma quer quanto aos materiais, procurando harmonizar-se com a arquitetura envolvente e contribuam para realçar e valorizar o conjunto da Aldeia.
2 -Em matéria de acabamentos exteriores consideram-se conformes com o presente Regulamento as intervenções e obras que incorporam materiais que assegurem o devido enquadramento na envolvente imediata e no conjunto da Aldeia, do ponto de vista arquitetónico, paisagístico e cultural e, garantam a qualidade construtiva da solução proposta, comprovada pela ficha técnica dos materiais.
3 -Em matéria de novos corpos balançados, varandas e guarda de vãos, considera-se conforme com o presente Regulamento as intervenções e obras de construção que cumpram, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)Existirem elementos similares na envolvente ou no conjunto edificado em que se insere a intervenção;
2. b)Apresentem um balanço ao plano da fachada de acordo com a lei e as guardas serem executadas em elementos não opacos;
3. c)Garantam uma altura acima do passeio ou do pavimento da via, caso aquele não exista, nos termos da legislação respeitante a acessibilidade.
4 -Nas novas edificações ou em obras de ampliação de edifícios existentes, consideram-se conformes com o presente Regulamento as coberturas inclinadas com inclinação semelhante às construções contíguas, revestidas a telha cerâmica com as características do artigo 28.º
5 -Os sistemas de vedação de luz em portadas de madeira interiores deverão ser conservados e mantidos conforme original, e preferencialmente replicados nas novas construções.
6 -Consideram-se conformes com o presente Regulamento as obras de ampliação ou de construção de anexos nos logradouros, desde que:
1. a)Cumpram os parâmetros de edificabilidade definidos em instrumento de gestão territorial aplicável;
2. b)Tenham apenas 1 piso;
3. c)Não ultrapassem 50 % da área do logradouro;
4. d)A impermeabilização dos logradouros não exceda 10 % da totalidade da sua área;
5. e)Apresentem acabamentos em harmonia com o edifício principal, ou à imagem dos anexos tradicionais, com aplicação de painéis ondulados, madeiras tratadas à cor natural, ou rebocos pintados atendendo à palete de cores (Anexo III), e telha vã na cobertura;
6. f)Garantam uma adequada integração no local, de modo a não afetarem a imagem do conjunto edificado em que se inserem, em termos de enquadramento urbanístico, insolação e de salubridade.
7 -Consideram-se conformes com o presente Regulamento as obras de ampliação de caves ou de construção de caves para o estacionamento nos logradouros, sem os limites do número anterior, porém desde que as mesmas não ponham em causa a estabilidade dos edifícios contíguos ou do conjunto onde se inserem.
8 -Os muros nos limites de propriedade a construir, erigir ou a ampliar devem:
1. a)Respeitar as características do edificado existente, relativamente a dimensões e larguras, podendo assumir as modalidades de muro rebocado, muro rebocado e pintado;
2. b)Ser implantados de forma a assegurar a sua correta integração paisagística, devendo ser respeitada a moda da altura presente na envolvente, sem prejuízo do cumprimento das normas dispostas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
3. c)Quando a opção for o reboco pintado, deverá ser respeitada a palete de cores (Anexo III), em harmonia com a composição cromática do edifício e/ou envolvente.
9 -Consideram-se conformes o presente Regulamento os toldos nos estabelecimentos:
1. a)Cuja instalação fique contida no interior do aro ou moldura de pedra do vão, sem se sobrepor a esse elemento da fachada; e
2. b)Sejam executados em tecido de tipo lona nas cores em tons lisos mate, nas cores branco, bege, verde, bordeaux ou cinzento.

Artigo 43.º — Critérios comummente aceites para a Zona 2C