O apoio a prestar em matéria de alimentação compreende as seguintes modalidades:
- a)O fornecimento de refeições gratuitas ou a preços comparticipados;
- b)A distribuição gratuita de leite e de fruta escolar;
- c)A atribuição de suplementos alimentares a alunos comprovadamente carenciados, em situação de risco ou vulnerabilidade social e/ou provenientes de meios sociais desfavorecidos;
- d)A promoção de ações no âmbito da educação e higiene alimentar.