A disponibilidade do serviço a que se refere a presente subsecção assenta numa cooperação entre o Município, os Agrupamentos de Escolas e a Escola Secundária, as Juntas de Freguesia, as Associações de Pais e Encarregados de Educação e IPSS ou outras entidades com quem a Câmara Municipal venha a protocolar ou contratar a prestação do serviço.