Não são abrangidos pelo apoio de transportes escolares:
- a)Os alunos que, por opção, se matriculem em estabelecimento de ensino concelhio contrariando as normas estabelecidas de encaminhamento de matrículas;
- b)Os alunos que, tendo vaga ou oferta educativa em estabelecimento de ensino da sua área de residência, optem por frequentar outras escolas fora da área do concelho;
- c)Os alunos que frequentem cursos profissionais ou de formação profissional nos quais esteja previsto o financiamento para transportes escolares;
- d)Os alunos que frequentem o ensino em regime noturno.