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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 02/07/2018
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento desdobrada em:
      1. i)Qualificação do Solo;
      2. ii)Património;
      3. iii)Zonamento Acústico;
      4. iv)Ordenamento Florestal;
      5. v)Estrutura Ecológica Municipal.
    3. c)Planta de Condicionantes desdobrada em:
      1. i)Geral;
      2. ii)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
      3. iii)Reserva Ecológica Nacional.
  2. 2 -Acompanham o plano:
    1. a)Relatório - Estudos de Caracterização;
    2. b)Planta de Enquadramento Regional;
    3. c)Planta da Situação Existente;
    4. d)Planta de Compromissos Urbanísticos e Relatório de Fundamentação das Áreas Urbanas;
    5. e)Planta da Rede Viária;
    6. f)Planta de Riscos Naturais;
    7. g)Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica e Resumo Não Técnico;
    8. h)Mapa do Ruído;
    9. i)Carta Educativa;
    10. j)Relatório de Fundamentação;
    11. k)Programa de Execução e Plano de Financiamento com fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    12. l)Participações recebidas em sede de discussão pública e Relatório de Ponderação;
    13. m)Fichas de dados estatísticos.
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