São competências do DEXP, para além de outras que possam vir a ser legal ou funcionalmente determinadas:
- a)Assegurar a exploração e promover a manutenção e a conservação dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas, no âmbito das atribuições dos Serviços Municipalizados, otimizando o seu funcionamento e garantindo a qualidade técnica;
- b)Assegurar a captação, transporte, reserva e distribuição de água, garantindo os padrões de qualidade;
- c)Promover o tratamento da água captada, o controlo operacional da rede de abastecimento de água, a lavagem e desinfeção da rede de distribuição e reservatórios, contribuindo para garantir a qualidade da água distribuída;
- d)Garantir a recolha, drenagem e entrega das águas residuais urbanas no sistema em alta;
- e)Promover a execução dos programas de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, dos sistemas de drenagem de águas residuais urbanas e dos planos de contingência;
- f)Assegurar a qualidade e segurança da água distribuída e a articulação com as entidades fiscalizadoras;
- g)Assegurar a gestão das máquinas e viaturas afetas aos Serviços Municipalizados, com exceção das afetas ao Departamento de Resíduos Urbanos;
- h)Promover a eficiência energética das atividades e a elaboração de planos de gestão de energia;
- i)Promover o licenciamento da atividade captação de água para consumo humano;
- j)Promover o correto atendimento telefónico no âmbito da assistência a avarias na via pública e à respetiva abertura e encaminhamento das ordens de trabalho;
- k)Propor a realização de estudos, obras e a aquisição de serviços externos para a reabilitação das infraestruturas dos sistemas;
- l)Propor a aquisição e aplicação de tecnologias e ferramentas de trabalho para melhorar a eficiência do serviço e o desempenho das infraestruturas, contribuindo para a eficiência dos sistemas;
- m)Colaborar na apreciação dos projetos inerentes aos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais urbanas, bem como no acompanhamento das respetivas obras;
- n)Gerir os processos de ligação de descargas de águas residuais industriais na rede pública;
- o)Promover a recolha, tratamento e divulgação dos dados de exploração;
- p)Assegurar a informação de gestão e o reporte às entidades competentes, em conformidade com os requisitos e prazos definidos;
- q)Colaborar na atualização do cadastro e providenciar os meios para assegurar a sua consulta às equipas operacionais;
- r)Promover, em articulação com o Departamento de Engenharia, a conservação, manutenção e segurança de todos os edifícios dos Serviços Municipalizados, bem como dos equipamentos e infraestruturas afetos aos sistemas de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais urbanas;
- s)Colaborar nas ações de sensibilização e educação ambiental promovidas pela área responsável pela Comunicação e Imagem.