Art.º 4 · Aviso n.º 8961/2024/2 — Departamento de Engenharia (DENG)

1 -São competências do Serviço de Empreitadas e Fiscalização de Obras (SEFO):
1. a)Fiscalizar obras públicas no âmbito do Código da Contratação Pública (CCP);
2. b)Assegurar o processo de novas ligações (ramais e loteamentos), alterações às existentes;
3. c)Assegurar a execução e registo do serviço de vistorias, elaboração de orçamentos;
4. d)Fiscalizar redes prediais, nichos de contador, e assegurar a análise das condições de ligação aos sistemas;
5. e)Fiscalizar redes públicas construídas no âmbito de loteamentos;
6. f)Promover ações de fiscalização prediais no cumprimento dos Regulamentos dos Serviços;
7. g)Acompanhar ensaios das redes prediais, quando requerido, e de loteamento;
8. h)Fiscalizar/acompanhar trabalhos de ligações ou prolongamento de rede executados por iniciativa de particulares.
2 -São competências do Serviço de Estudos, Projetos e Informação Geográfica (SEPIG):
1. a)Gerir os dados e plataformas de suporte ao sistema de informação e gestão geográfica;
2. b)Atualizar os cadastros das redes de água e drenagem de águas urbanas de forma continua;
3. c)Emitir plantas de cadastro;
4. d)Gerir e manter atualizado o Cadastro Predial, a abertura de locais e orçamentos;
5. e)Emitir pareceres sobre os Pedidos de Informação Prévia;
6. f)Dar pareceres/informações de projetos de licenciamento (loteamentos e edificações) particulares;
7. g)Elaborar projetos internos, renovação ou ampliação de redes;
8. h)Acompanhar/avaliar a elaboração de projetos adjudicados ao exterior pelos SMS,
9. i)Elaborar proposta de projetos e obras a considerar no Orçamento/Plano Plurianual de Investimentos;
10. j)Preparar processos para contratação pública;
11. k)Atualizar a informação de caudais/redes sem tratamento;
12. l)Manter e atualizar planos do estado e de melhoria dos sistemas;
13. m)Assegurar conteúdos atualizados no sítio dos SMS na internet (projetos e obras);
14. n)Gerir processo de prédios não ligadas aos sistemas.
3 -São competências do Gabinete de Modelação e Gestão de Redes (GMGR):
1. a)Desenvolver e operacionalizar a modelação matemática da rede de água;
2. b)Implementar e desenvolver a modelação matemática da rede de saneamento;
3. c)Implementar a gestão patrimonial de infraestruturas com controlo e supervisão de perdas reais de água; análise e ajustamento de contadores, combate a perdas comerciais;
4. d)Pesquisar de forma ativa as fugas de água não visíveis, diminuição de perdas reais;
5. e)Propor as soluções técnicas para a redução dos caudais indevidos;
6. f)Analisar de forma continua os sistemas com proposta de melhoria do seu funcionamento, setorização, gestão de pressões, e outras medidas;
7. g)Apreciar possibilidades de novas plataformas de trabalho, de investigação e desenvolvimento, integração de sistemas, apresentando propostas de implementação e desenvolvimento, em articulação com o Departamento de Exploração (DEXP).
4 -São competências da Área de Apoio Técnico e Administrativo (AATA):
1. a)Assegurar a gestão, organização, acompanhamento e apoio administrativo dos processos que decorrem no Departamento;
2. b)Assegurar a gestão documental da correspondência interna e externa;
3. c)Assegurar a gestão documental dos processos de projetos e empreitadas/obras;
4. d)Promover a resposta a todas as reclamações e comunicações encaminhadas para o Departamento, através da articulação com as respetivas áreas.

Artigo 4.º — Departamento de Engenharia (DENG)