- 1 -O plenário do CMJ reúne ordinariamente quatro vezes por ano, uma por cada trimestre, sendo uma das reuniões destinada à apreciação e emissão de parecer sobre o plano anual de atividades e o orçamento do Município e outra destinada à apreciação do relatório de atividades e contas do Município.
- 2 -O plenário reúne extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou mediante requerimento de pelo menos um terço dos seus membros com direito de voto.
- 3 -No início de cada mandato o plenário elege dois secretários de entre os seus membros que, juntamente com o presidente, constituem a mesa do plenário do CMJ e asseguram, quando necessário, a condução dos trabalhos.
- 4 -As reuniões do plenário devem ser convocadas em horário compatível com as atividades académicas e profissionais dos seus membros.
Artigo 10.º — Plenário
Vigente desde: 08/08/2017