- 1 -As Assembleias Participativas são reuniões descentralizadas com a população, realizadas em cada uma das freguesias do concelho, cujo objetivo é a apresentação do Orçamento Participativo, a apresentação aos cidadãos das propostas já apresentadas para a respetiva circunscrição territorial e os resultados das edições anteriores do Orçamento Participativo.
- 2 -Os cidadãos presentes podem tecer opinião sobre as propostas apresentadas, sendo as respetivas sugestões anexadas às propostas para avaliação posterior pelos serviços técnicos, podendo as propostas ser adaptadas em função de tais sugestões.
- 3 -No dia da realização da Assembleia Participativa deverá ser elaborada uma ficha da reunião da qual deverão constar os contributos apresentados.
- 4 -As datas, os horários e os locais de funcionamento das Assembleias Participativas serão divulgados na página eletrónica do Município de Reguengos de Monsaraz e nos locais de estilo em uso no concelho.
Artigo 14.º — Assembleias Participativas
Vigente desde: 13/05/2021