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Artigo 9.º — Cemitério

Vigente desde: 05/05/2009
  1. 1 -As taxas pagas pela inumação, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TIC = tme x vh x + ct

    tme: tempo médio de execução;

    vh: custo hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial e demais encargos inerentes à sua remuneração;

    ct: Custo total necessário para a prestação do serviço, inclui materiais a usar necessários ao acto. (ct=10.40(euro)).

    Sendo que a taxa a aplicar:

    1. a)É de (14 horas, x, vh= 6.40(euro)+ct,= 100.00(euro) para inumações.
  2. 2 -As taxas pagas pela exumação, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo o mesmo valor das inumações, sendo que executadas a requerimento de concessionários acresce o valor de 50 %.

    Concessões de terrenos no cemitério.

    Existe dois cemitérios na Freguesia de Tarouquela, pelo que se entendeu classificar de cemitério (A), o cemitério de construção mais antiga, e cemitério (B), o de construção actual "recente".

    Consequência? Os valores de CT são diferentes.

  3. 3 -As taxas pagas pela concessão de ossários e terreno para sepulturas ou jazigos previstas no anexo IV, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TCTC = (a x i x ct + d) onde

    a: área do terreno;

    i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;

    ct: Custo total para a prestação do serviço, calculado pela seguinte fórmula: Custos de edificação do cemitério + manutenção % n.º espaços (sepulturas, Jazigos etc:)

    d: Critério de desincentivo à remição:

    Sendo que a taxa a aplicar no cemitério A:

    1. a)É de (a, 1.60 m2 x i, 13 % +, x ct= 500.00 + d= 95.00=1000.00(euro) para Sepulturas.
    2. b)É de(a, 1.60 m2 x i, 13 % +, x ct=1.000.00 + d, 190 = 2.000.00(euro) para Sepulturas no cemitério B:
    3. c)É de (a, 0.400 m2 x i, 50 % +, x ct, 500 + d, 450 = 750.00(euro) para Ossários
  4. 4 -As taxas pagas pela construção de Capelas e Jazigos, previstas no anexo IV, têm como base de cálculo, o custo total e tipo de construção.

    Ct: Custo total necessário para a prestação do serviço;

    Tc: Tipos de Construção:

    1. a)Capela 60 %:
    2. b)Ossarios 50 %:
    3. c)Campa simples 13 %:

      TCC = (ct x tc x i) onde.

      TCC =(ct,500 x + tc, 60 %, x i,1)= m2= 960.00(euro).

  5. 5 -As taxas a pagar pela utilização da Casa Mortuária constam no anexo lV e tem como base de calculo (vh), valor hora do funcionário do quadro qualificado que presta o serviço, + ct custo total necessário para a prestação do serviço que inclui água, luz, ar condicionado, utilização de casas de banho, compartimentos existentes, átrios, manutenção e limpezas.

    Formula (vh+ct)= (preço 24 h ou fracção).

  6. 6 -No presente regulamento estão contempladas sobretaxas para:
    1. a)Inumações a não residentes, como desincentivo à inumação de não residentes na freguesia.
    2. b)Concessão de Ossários, terrenos para Sepulturas Capelas e Jazigos, a não residentes, como desincentivo aos não residentes na freguesia.
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